Parecer - Parecer Comissão de 17/03/2026 por Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação ..... (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
17/03/2026
Autor
Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação .....
Ementa
Indexação
Texto Integral