Parecer - Parecer nº 4.2016 de 22/06/2016 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 4.2016
Data
22/06/2016
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO PERMANENTE
Indexação
Texto Integral