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Resultados

PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º e acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei Municipal nº 996, de 28 de junho de 2012, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel para implantação do aterro sanitário em valas e dá outras providências"

Apresentação: 29 de Julho de 2020
Processo: 18 / 2020
Protocolo: 92/2020, Data Protocolo: 29/07/2020 - Horário: 14:47:36
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status:  Proposição Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição transformada no Autógrafo nº 21, de 2020 e enviado ao Poder Executivo para sanção e promulgação
Matéria Anexada:   Projeto de Emenda nº 6 de 2020  Data Anexação: 20 de Agosto de 2020 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Emenda nº 8 de 2020  Data Anexação: 20 de Agosto de 2020 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Emenda nº 7 de 2020  Data Anexação: 20 de Agosto de 2020 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.186, de 22 de setembro de 2020