Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 17/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/03/2026

Unidade Local

CPUO - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e etc..

Unidade Destino

Secretaria - SECRET

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação