Decreto Legislativo nº 1, de 02 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2011
Data
02/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2011
Veículo de Publicação
Afixação / Jornal / Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, EXERCÍCIO DE 2008. REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, EXERCÍCIO DE 2008
Indexação
CONTAS MUNICIPAIS, DECRETO, JULGAMENTO CONTAS, CONTAS PREFEITURA, PARECER TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTAS ANUAIS
Observação
Assuntos
- TCE, Contas e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica