Lei nº 986, de 31 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
986
Ano
2011
Data
31/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2011
Veículo de Publicação
afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Indexação
PROCON, DEFESA DO CONSUMIDOR, PLANO MUNICIPAL
Observação
Publicação apenas para divulgação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica