Lei nº 924, de 10 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
924
Ano
2008
Data
10/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2008
Veículo de Publicação
afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) ANOS NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALMOURAO, COM MATRÍCULA OBRIGATÓRIA A PARTIR DOS 06 (SEIS) ANOS DE IDADE
Indexação
ENSINO FUNDAMENTAL, 9 ANOS, 6 ANOS
Observação
Assuntos
- Direitos da Criança e do Adolescente
- Educação
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Anexos Norma Jurídica