Lei nº 920, de 10 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
920
Ano
2008
Data
10/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2008
Veículo de Publicação
afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 04/2008, DE 14 DE AGOSTO DE 2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009-2012, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO 5O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Indexação
SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA 2009 A 2012
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 999, de 14 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica