Lei nº 988, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
988
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2011
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Indexação
CONVÊNIO, DAEE, SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, ESTADO DE SÃO PAULO
Observação
Assuntos
- Convênios
- Saneamento Básico
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Anexos Norma Jurídica