Lei Complementar nº 13, de 28 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2012
Data
28/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/03/2012
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23, INCISOS I E II E 42 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 08, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, ALTERA O ANEXO V, TABELA I E II DA RESPECTIVA LEI.
Indexação
PISO PROFESSORES, SALÁRIO, MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Educação
- Salário e Subsídio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 27 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica