Lei nº 1.002, de 14 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1002
Ano
2012
Data
14/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/11/2012
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO (GOVERNO FEDERAL) VISANDO A MANUTENÇÃO DE PARTE DAS DESPESAS DO CARTORIO ELEITORAL DA 163ª ZONA ELEITORAL DE OSVALDO CRUZ, ATRAVÉS DO PAGAMENTO MENSAL DE 25% DO VALO DO SALÁRIO MÍNIMO.
Indexação
CARTÓRIO ELEITROAL, JUSTIÇA ELEITORAL, ELEIÇÕES, FÓRUM
Observação
Assuntos
- Convênios
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica