Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2006
Data
29/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES, LEI ORÇAMENTÁRIA E PLANO PLURIANUAL.
Indexação
PPA, LDO, LOA, ORÇAMENTO, DIRETRIZES, PLANO PLURIANUAL
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 17 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica