Lei nº 852, de 23 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
852
Ano
2006
Data
23/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA O PROJETO HORTALIMENTO
Indexação
HORTALIMENTO, AGRICULTURA
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica