Lei nº 957, de 13 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
957
Ano
2010
Data
13/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 593, DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE INSTITUIU O ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO, AMPLIANDO O TEMPO DE LICENÇA GESTANTE DE 120 PARA 180 DIAS, BEM COMO, A LICENÇA PATERNIDADE DE 5 PARA 15 DIAS.
Indexação
LICENÇA GESTANTE, 120, LICENÇA PATERNIDADE, 15
Observação
A presente publicação é informativa e não substitui a norma original
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 593, de 25 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica