Lei nº 834, de 27 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
834
Ano
2005
Data
27/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR TERMO DE
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PRIVADAS OU PÚBLICAS, PARA A CONCESSÃO PELAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES, DE BOLSA DE ESTUDO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES, OBJETIVANDO O SEU DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PRIVADAS OU PÚBLICAS, PARA A CONCESSÃO PELAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES, DE BOLSA DE ESTUDO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES, OBJETIVANDO O SEU DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Interna
- Educação
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica