Lei nº 763, de 20 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
763
Ano
2002
Data
20/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2002
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO NO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO
Indexação
BANCO DO POVO
Observação
Assuntos
- Comércio e Indústria
- Convênios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 824, de 29 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica