Lei nº 820, de 27 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
820
Ano
2005
Data
27/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2005
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a promover a permissão de uso de parte de um imóvel à Empresa TESS - S.A. (Claro) para instalação de antena de telefonia celular.
Indexação
CELULAR, ANTENA DE CELULAR, TELEFONIA, CLARO, COMUNICAÇÃO
Observação
Assuntos
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica