Lei nº 810, de 14 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
810
Ano
2004
Data
14/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2004
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2.005 - 2.008, DE ACORDO
COM O ARTIGO 29, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
COM O ARTIGO 29, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
SUBSÍDIOS, VEREADORES, FIXAÇÃO
Observação
Assuntos
- Administração Interna
- Salário e Subsídio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 811, de 30 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica