Lei nº 809, de 14 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
2004
Data
14/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2004
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2.005 A 2.008, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 39 § 4.O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
SUBSÍDIO, FIXAÇÃO, PREFEITO, VICE-PREFEITO
Observação
Assuntos
- Salário e Subsídio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica