Lei nº 807, de 30 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
807
Ano
2004
Data
30/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2004
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO, COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER, PELO SISTEMA DE PARCERIA.
Indexação
TERMO COMPROMISSO, DER
Observação
Assuntos
- Convênios
- Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica