Lei nº 790, de 08 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
790
Ano
2003
Data
08/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2003
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
31/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES
Indexação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LDO, PPA, ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica