Lei nº 789, de 30 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
789
Ano
2003
Data
30/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2003
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO EM COMODATO DE UM IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COMODADO, PREDIO, CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Observação
Assuntos
- Administração Interna
- Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica