Lei nº 788, de 05 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
788
Ano
2003
Data
05/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2003
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALMOURÃO
Indexação
SUBSVENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONDECA
Observação
Assuntos
- Direitos da Criança e do Adolescente
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica