Lei nº 768, de 02 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
768
Ano
2002
Data
02/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2002
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP
Indexação
ORÇAMENTO, FUNDO, FECOP, RECURSOS FINANCEIROS
Observação
Assuntos
- Convênios
- Meio Ambiente
- Orçamento e Finanças
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 756, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica