Lei nº 1.051, de 19 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1051
Ano
2015
Data
19/08/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
19/08/2015
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025
Indexação
EDUCAÇÃO, PME, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIANÇAS
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 793, de 15 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica