Lei nº 761, de 09 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
761
Ano
2002
Data
09/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2002
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO/SP, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
FUNDO PERDIDO, ERPLAN, PAVIMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
- Convênios
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica