Lei nº 760, de 27 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
760
Ano
2002
Data
27/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/03/2002
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Indexação
AGRICULTURA, CONVÊNIO, RECURSOS FINANCEIROS
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica