Lei Complementar nº 16, de 14 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

16

Ano

2016

Data

14/12/2016

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

14/12/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A TABELA IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 2013, COM RELAÇÃO A ATRIBUIÇÕES DE CARGO PROFESSOR AUXILIAR E PROFESSOR MONITOR, TROCADAS POR ERRO DE DIGITAÇÃO

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