Lei nº 1.077, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1077
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
17/04/2017
Veículo de Publicação
afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR NA MERENDA ESCOLAR
Indexação
AGRICULTURA FAMILIAR PNAE PRODUTOS
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Educação
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Anexos Norma Jurídica