Lei nº 1.079, de 05 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1079
Ano
2017
Data
05/05/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/05/2017
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Indexação
CDHU CASAS POPULARES CONVENIO
Observação
Assuntos
- Convênios
- Habitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica