Lei nº 944, de 24 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
944
Ano
2009
Data
24/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2009
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI REGRAS E DIRETRIZES PARA A PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E DEFESA DOS RECURSOS HÍDRICOS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
RECURSOS HIDICOS, ÁGUA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, MUNICÍPIO VERDE
Observação
A presente publicação é informativa e não substitui a norma original
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica