Lei nº 943, de 24 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
943
Ano
2009
Data
24/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2009
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA MADEIRAS UTILIZADAS NO MUNICÍPIO
Indexação
MADEIRA, MADEIRA LEGAL, MUNICÍPIO VERDE, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO
Observação
A presente publicação é informativa e não substitui a norma original
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica