Lei nº 939, de 24 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
939
Ano
2009
Data
24/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2009
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, ATRAVÉS DA INSPEÇÃO DA FUMAÇA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
POLUIÇÃO, ATMOSFÉRICA, FUMAÇA, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO VERDE, INSPEÇÃO, VEÍCULOS
Observação
A presente publicação é informativa e não substitui a norma original
Assuntos
- Meio Ambiente
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica