Lei nº 1.098, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1098
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
30/11/2017
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA AO BRASIL E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADEQUADO A LDO, LOA E PPA DO EXERCÍCIO VIGENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Interna
- Orçamento e Finanças
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.069, de 14 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica