Lei nº 938, de 24 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
938
Ano
2009
Data
24/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2009
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA E TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO
Indexação
ARBORIZAÇÃO, DIRETRIZES, PARCELAMENTOS, SOLO, LOTEAMENTO, MUNICÍPIO VERDE, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO
Observação
A presente publicação é informativa e não substitui a norma original
Assuntos
- Limites Município e Parcelamento de Solo
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica