Lei Complementar nº 19, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/04/2018
Veículo de Publicação
afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, BEM COMO, DO NOME DOS CARGOS DOS RESPECTIVOS TITULARES
Indexação
SECRETARIA EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, TURISMO
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
- Esporte
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica