SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017

Altera o(a) Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017

Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2018”.

Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), durante o exercício de 2018, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas com Esporte (AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO), recurso do Governo Estadual.

Órgão	02	PREFEITURA
U.O.	04	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E.	04	CULTURA E ESPORTE
Função	27	DESPORTE E LAZER
Subfunção	812	DESPORTO COMUNITARIO
Programa	007	MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade	2018	MANUTENÇÃO DO ESPORTE
Cat. Econômica	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso	02	ESTADUAL
Valor		R$ 15.000,00

Art. 2º.

O recurso para cobertura do crédito adicional especial constante no artigo 1º será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64 .

Órgão	02	PREFEITURA FICHA 182
U.O.	05	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E.	01	ENSINO FUNDAMENTAL
Função	12	EDUCAÇÃO
Subfunção	361	ENSINO FUNDAMENTAL
Programa	005	ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade	2050	MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cat. Econômica	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso	02	ESTADUAL
Valor		R$15.000,00

Parágrafo único

A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no Plano Plurianual do presente quadriênio e na Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício atual.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Salmourão, 15 de Agosto de 2018.

= AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

= ÉDIS GABAU =

Secretário da Administração

Lei nº 1.127, de 15 de agosto de 2018