SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

a A

Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017

Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018

Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional suplementar para o exercício de 2019

Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional suplementar, no valor R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), durante o exercício de 2019, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas com repasse financeiro (fonte Estadual fonte federal e tesouro).

Funcional

Projeto/Atividade

Categoria

FR/Aplic/Var

Valor

10.301.0004.1002

CONSTR/AMPL/REFORM. DE PRÉDIOS DA SAÚDE

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

4.4.90.51

05.300.029

50.000,00

10.301.0004.2069

MANUTENÇÃO ‑ INCREMENTO ‑ PAB

3.3.90.30

05.300.034

50.000,00

10.301.0004.2013

GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE

3.3.90.30

02.300.000

90.000,00

10.301.0004.2013

GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE

3.3.90.30

02.300.000

150.000,00

Art. 2º.

O recurso para cobertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), constante no Artigo 1º serão usados os decorrentes de Anulação da Dotação Orçamentária abaixo, conforme Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

Funcional	Projeto/Atividade	Categoria	FR/Aplic/Var/Ficha	Valor
10.301.0004.2008	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE	3.3.90.30	01.310.000/113	50.000,00
10.301.0004.2008	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE	3.3.90.39	01.310.000/116	50.000,00
10.301.0004.2008	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE	3.3.90.36	01.310.000/115	50.000,00
10.301.0004.1010	AQUISIÇÃO DE VEICULO/SAÚDE	4.4.90.52	01.310.000/102	25.000,00
10.303.0004.2053	MANUTENÇÃO DA SAUDE DA FAMILIA	3.1.90.11	01.310.00/133	50.000,00
10.302.0004.2010	GESTÃO DOS RECURSOS ‑ MÉDIA E ALTA	3.3.90.30	01.302.000/153	15.000,00
10.301.0004.2008	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE	3.1.90.11	01.310.000/107	100.000,00

Parágrafo único

A inclusão e alteração nas Despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no Plano Plurianual do presente Quadriênio e na Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercício atual.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Salmourão, 18 de Janeiro de 2019.

= AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

= ÉDIS GABAU =

Secretário da Administração

Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 02, de 17 de Janeiro de 2.019.

Lei nº 1.145, de 18 de janeiro de 2019