Lei nº 931, de 07 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
931
Ano
2009
Data
07/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2009
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A UTILIZAÇÃO, POR "CONCESSÃO DE USO", DE IMOVEL LOCADO A EMPRESA PRIVADA OBJETIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO DE USO, EMPREGO, RENDA
Observação
A presente publicação é informativa e não substitui a norma original
Assuntos
- Emprego e Renda
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica