Lei nº 1.154, de 17 de junho de 2019
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional suplementar, no valor R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), durante o exercício de 2019, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas com repasse financeiro (Fonte Federal) para aquisição de equipamento e material permanente.
Órgão | 02 | PREFEITURA FICHA 98 |
U.O. | 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
U.E. | 01 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE |
Função | 10 | SAÚDE |
Subfunção | 301 | ATENCAO BASICA |
Programa | 0004 | SAÚDE DE QUALIDADE |
Projeto/Atividade | 1010 | AQUISIÇÃO DE VEICULO/SAÚDE |
Cat. Econômica | 4.4.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso | 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
Valor | R$ 125.000,00 |
Órgão | 02 | PREFEITURA FICHA 172 |
U.O. | 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
U.E. | 06 | GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE |
Função | 10 | SAÚDE |
Subfunção | 301 | ATENCAO BASICA |
Programa | 0004 | SAÚDE DE QUALIDADE |
Projeto/Atividade | 2013 | GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE |
Cat. Econômica | 4.4.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso | 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
Valor | R$ 235.000,00 |
O recurso para cobertura do crédito adicional especial constante no artigo 1º será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64
Órgão | 02 | PREFEITURA FICHA 259 |
U.O. | 05 | DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS |
U.E. | 01 | SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE |
Função | 15 | URBANISMO |
Subfunção | 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA |
Programa | 1006 | CIDADE BEM CUIDADA |
Projeto/Atividade | 1011 | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA |
Cat. Econômica | 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso | 02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
Valor | R$ 150.000,00 |
Órgão | 02 | PREFEITURA FICHA 260 |
U.O. | 05 | DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS |
U.E. | 01 | SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE |
Função | 15 | URBANISMO |
Subfunção | 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA |
Programa | 1006 | CIDADE BEM CUIDADA |
Projeto/Atividade | 1011 | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA |
Cat. Econômica | 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso | 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
Valor | R$ 150.000,00 |
Órgão | 02 | PREFEITURA FICHA 95 |
U.O. | 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
U.E. | 01 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE |
Função | 10 | SAÚDE |
Subfunção | 301 | ATENCAO BASICA |
Programa | 0004 | SAÚDE DE QUALIDADE |
Projeto/Atividade | 1002 | CONSTR/AMPL/REFORM. DE PRÉDIOS DA SAÚDE |
Cat. Econômica | 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso | 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
Valor | R$ 60.000,00 |