Lei nº 1.162, de 04 de novembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1162

2019

4 de Novembro de 2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2019, no valor de 785.000,00

a A
Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei ;
    Art. 1º. 

    Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Créditos Adicional suplementar , no valor R$ 785.000,00( setecentos e oitenta e cinco mil reais ), durante o exercício de 2019, objetivando a inclusão de credito destinado à reforço em crédito orçamentários consignados no orçamento vigente, para ações em saúde, educação, social e administração nas seguintes dotações orçamentárias:

    02.01.0204.122.0002.2002MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

    3.3.90.33-5-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 6.000,00

    3.1.90.11-17-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 20.000,00

    02.02.0208.244.0003.2026MANUTENÇÃO DO CRAS

    3.1.90.11-77-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 30.000,00

    3.1.90.13-78-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.000,00

    02.03.0110.301.0004.2008MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

    3.3.90.30-107-MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

    3.3.90.39-110-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 10.000,00

    02.03.01.10.301.0004.2038MANUTENÇÃO PROGRAMA QUALIS MAIS

    3.3.90.30-113- MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00

    02.03.07 GESTÃO CUSTEIO DE ATENÇÃO Á SAÚDE BUCAL

    3.3.90.39-174-UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 20.000,00

    02.03.06 10.301.0004.2013GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE

    3.3.90.30-168-MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

    3.3.90.39-170-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 20.000,00

    02.03.0110.301.0004.2008MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

    3.1.90.11-101-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 200.000,00

    02.03.0110.303.0004.2033MANUTENÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

    3.1.90.11-119-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 35.000,00

    02.04.0112.361.0005.2014MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

    3.1.90.13-177-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 61.500,00

    3.3.90.30-180-MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

    02.04.0112.361.0005.2043MANUTENÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO QUESE

    3.3.90.30-193-MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00

    3.3.90.39-195-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 20.000,00

    02.04.0312.306.0006.2016MANUTENÇÃO DO PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

    3.3.90.30-200-MATERIALDECONSUMO R$ 3.000,00

    02.04.0512.364.0005.2019MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

    3.3.90.39-224-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 15.000,00

    02.04.06.12.361.005..2020 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 60%

    3.1.90.11-225-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 40.000,00

    02.05.0115.452.0008.2024MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

    3.1.90.11-268VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 115.000,00

    3.3.90.30-272-MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

    02.05.0220.606.0009.2025MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

    3.1.90.11-281-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 11.000,00

    3.1.90.13-282-OBRIGAÇÕES PATRONAI R$ 1.000,00

    02.04.0712.365.0005.2044MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 0 A 03 ANOS

    3.1.90.11-237-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 15.000,00

    3.1.90.13-238-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.500,00

     

    TOTAL............................................................................................ R$ 785.000,00

     

      Art. 2º. 

      O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar constante no artigo 1º será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64

      02.01.0204.122.0002.2002MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

      3.3.90.93-29-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 10.000,00

      02.01.0304.123.0002.2005MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS

      3.1.90.11-39-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 60.000,00

      3.1.90.13-40-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 17.000,00

      02.02.0108.243.0003.2028MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

      3.1.90.11-50-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 18.000,00

      3.1.90.13-51-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.000,00

      02.02.0208.244.0003.2007MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

      3.1.90.11-66-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 30.000,00

      3.1.90.13-67-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.000,00

      02.02.0208.244.0003.2026MANUTENÇÃO DO CRAS

      3.3.90.30-82-MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

      3.3.90.36-84-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ R$ 5.000,00

      4.4.90.52-87-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT R$ 5.000,00

      02.04.0812.365.0005.2045MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS

      3.1.90.11-246-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 15.000,00

      3.1.90.13-247-BRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.500,00

      02.04.0427.812.0007.2018MANUTENÇÃO DO ESPORTE

      4.4.90.52-218-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 90.000,00

      02.04.0712.365.0005.2044MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 0 A 03 ANOS

      4.4.90.52-245-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 165.000,00

      02.03.0110.301.0004.2039MANUTENÇÁO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO

      3.3.90.36-117-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ R$ 10.000,00

      02.03.0310.302.0004.2010GESTÃO DOS RECURSOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

      3.3.90.39-149-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 10.000,00

      02.03.0410.304.0004.2035MANUTENÇÃO VIGILANCIA SANITÁRIA

      3.3.90.30-154-MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

      3.1.90.94-153-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAR R$ 2.000,00

      3.3.90.33-156-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 2.000,00

      3.3.90.36-157-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ R$ 5.000,00

      02.03.0410.305.0004.2037MANUTENÇÃO DA VILIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA

      3.3.90.30-161-MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

      02.03.0610.301.0004.2013GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE

      4.4.90.52-171-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

      02.03.0710.301.0004.2066MANUTENÇÃO CUSTEIO DE ATENÇÃO Á SAÚDE BUCAL

      3.3.90.30-173-MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00

      02.04.0112.361.0005.2014MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

      3.3.90.32-181-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ R$ 15.000,00

      02.04.0712.365.0005.1003CONSTR/AMPL/REFORM. PRÉDIO ENSINO

      4.4.90.51-236-OBRAS E INSTALAÇÕES R$140.000,00

      02.01.0204.122.0002.2002MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

      3.1.90.94-20-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 9.000,00

      4.4.90.51-300-OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00

      02.01.0228.843.0011.0001AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA/PRECATORIOS

      3.1.90.91-33-SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 20.000,00

      3.3.90.91-34-SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 5.000,00

      4.4.90.91-35-SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 5.000,00

      4.6.90.93-37-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 5.000,00

      02.04.0413.392.0007.2017MANUTENÇÃO DA CULTURA

      3.1.90.94-205-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 5.000,00

      02.03.0110.303.0004.2053MANUTENÇÃO DA SAUDE DA FAMILIA

      3.1.90.11-129-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.000,00

      3.1.90.16-130-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00

      3.1.90.94-131-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 5.000,00

      02.03.0610.301.0004.2013GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE

      4.4.90.52-171-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.500,00

      TOTAL ............................................................................................................. R$ 785.000,00

       

        Parágrafo único  
        A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício atual
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

            Salmourão, 04 de Novembro de 2019.

            = AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=
            Prefeito Municipal
            Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
            = ÉDIS GABAU =
            Secretário da Administração
             

             

             

             

             

            Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 19, de 04 de Novembro de 2.019.