SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

a A

Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017

Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018

Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2019.”

Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Créditos Adicional suplementar, no valor R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), durante o exercício de 2019, objetivando a inclusão de crédito destinado à reforço em créditos orçamentários consignados no orçamento vigente, para ações em saúde, educação, social e administração nas seguintes dotações orçamentárias:

02.04.0612.361.0005.2020MANUTENÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 60%

3.1.90.11 225 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 70.000,00

02.04.0612.365.0005.2022MANUTENÇÃO DO FUNDEB - CRECHE 60%

3.1.90.11 229 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 25.000,00

3.1.90.13 230 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00

02.04.0612.365.0005.2023MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 60% PRÉ-ESCOLA

3.1.90.11 232 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 25.000,00

3.1.90.13 233 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00

02.01.0204.122.0002.2002MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.3.90.39 25 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 20.000,00

02.01.0204.122.0002.2002MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.3.90.93 28 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 10.000,00

02.04.01 12.361.0005.2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11 176 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 20.000,00

02.04.0712.365.0005.2044MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 0 A 03 ANOS

3.1.90.11 237VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 15.000,00

3.1.90.13 238 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00

02.03.0110.301.0004.2008MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

3.1.90.11-101-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 40.000,00

3.1.90.16 103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00

3.3.90.30 107 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

3.3.90.39 110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA R$ 30.000,00

02.03.0210.301.0004.2009GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB

3.3.90.30 142 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00

3.3.90.39 144 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 10.000,00

02.03.0310.302.0004.2010GESTÃO DOS RECURSOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30 148 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00

3.3.90.39 150 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 15.000,00

02.03.0410.304.0004.2035MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4.4.90.52 160 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

02.03.0510.301.0004.2012GESTÃO DOS RECURSOS – ASSIST. FARMACÊUTICA

3.3.90.32 165 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ R$ 5.000.00

3.3.90.32 166 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ R$ 10.000,00

02.02.0208.244.0003.2007MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

3.1.90.13 67 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00

02.04.0112.361.0005.2041MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTE ESTADUAL

3.3.90.30 187 MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00

3.3.90.30 188 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00

02.05.0115.452.0008.2024MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

3.1.90.11 268 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 25.000,00

3.1.90.13 269 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00

02.01.0228.843.0011.0001AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA/PRECATÓRIOS

3.1.90.91-33-SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 15.000,00

02.01.0104.122.0002.2004MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.39 7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 15.000,00

3.3.90.40 8 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C R$ 20.000,00

02.01.0204.122.0002.2002MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.3.90.30 21 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

3.3.90.39 25 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 10.000,00

3.3.90.35 23 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 10.000,00

02.01.0304.123.0002.2005MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS

3.3.90.35 45 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 5.000,00

02.02.0208.244.0003.2026MANUTENÇÃO DO CRAS

3.3.90.30 81MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

3.3.90.39 85 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 10.000,00

3.3.90.39 86 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 25.000,00

02.04.0413.392.0007.2017MANUTENÇÃO DA CULTURA

3.3.90.39 209 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 30.000,00

02.05.0115.452.0008.2024MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

3.3.90.39 275 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 40.000,00

02.05.0220.606.0009.2068MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.39 293 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 20.000,00

TOTAL .......................................................…………………….........…............................................R$ 670.000,00

Art. 2º.

O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar constante no artigo 1º será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

02.05.02 20.606.0009.2025MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

3.3.90.30 286 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

02.05.0115.451.0008.1008 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

4.4.90.51 262 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00

02.03.0110.301.0004.1002CONSTR/AMPL/REFORM. DE PRÉDIOS DA SAÚDE

4.4.90.5 195 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 125.000,00

02.03.0110.301.0004.1010AQUISIÇÃO DE VEICULO/SAÚDE

4.4.90.52 98 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 125.000,00

TOTAL ..........................................................................................................………........... R$ 670.000,00

Parágrafo único

A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício atual

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Salmourão, 28 de Novembro de 2019.

= AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

= ÉDIS GABAU =

Secretário da Administração

Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 20, de 27 de Fevereiro de 2019.

Lei nº 1.163, de 28 de novembro de 2019