Ato do Presidente nº 68, de 05 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
68
Ano
2019
Data
05/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2019
Veículo de Publicação
afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo - Revolução Constitucionalista de 1932
Indexação
Ponto Facultativo
Observação
Assuntos
- Administração Interna
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Anexos Norma Jurídica