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Lei nº 1.174, de 29 de maio de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1174

2020

29 de Maio de 2020

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020, com redação alterada pela Lei nº 1.170/2020, que autoriza a concessão de subvenções às entidades que específica e estabelece outras providências

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Altera o(a)  Lei nº 1.167, de 16 de janeiro de 2020
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O cidadão AILSON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

    Art. 1º. 
    Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.167/2.020, com redação alterada pela Lei nº 1.170/2020 no que se refere ao valor de transferência para a Casa da Esperança Emil Wirth, que passa a ser de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
      Art. 1º.  

      Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais para o exercício de 2020, com base nas consignações orçamentárias do Município, às entidades que especifica, a saber:

       

      NOME DA

      INSTITUIÇÃO

      FINALIDADE DA

      INSTITUIÇÃO

      ESPÉCIE DE

      TRANSFERÊNCIA

      VALOR DA

      TRANSFERÊNCIA

      Santa Casa de

      Misericórdia de Osvaldo Cruz

      Assistência médica à população

      Subvenção Social

       

      R$360.000,00

      Associação dos Pais e

      Amigos dos Excepcionais

      de Adamantina – APAE

      Assistência social e educacional aos portadores de deficiência

      Subvenção Social

       

       

      R$ 30.000,00

      Casa da Esperança Emil Wirth

       

      Assistência social aos idosos

       

      Subvenção Social

       

      R$ 33.000,00

       

      Art. 2º. 

      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Prefeitura Municipal de Salmourão, 29 de Maio de 2.020.

         

        = AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=

        Prefeito Municipal

        Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

         

        = ÉDIS GABAU =

        Secretário da Administração

        Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 08, de 27 de Maio de 2020.