Lei nº 1.180, de 06 de agosto de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1180

2020

6 de Agosto de 2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2020, no valor de 725.000,00

a A
Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;
    Art. 1º. 
    Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito suplementar , no valor R$ 725.000,00( setecentos e vinte e cinco mil reais ), durante o exercício de 2020, objetivando a inclusão de credito destinado à reforço em crédito orçamentários consignados no orçamento vigente, para ações, nas seguintes dotações orçamentárias:
     

    02.01.01-04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS

    3.3.90.30-4 - MATERIAL DE CONSUMO .............................................................… R$20.000,00

    02.01.02-04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

    3.3.90.30-22 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................….… R$ 20.000,00

    3.3.90.47 -29 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTRIBUTIVAS ……………..…. R$ 30.000,00

    3.3.90.39-26 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J ..............…… R$ 20.000,00

    3.3.90.93-32 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .........................................….. R$ 20.000,00

    02.01.02-28.843.0011.0001- AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA/PRECATÓRIOS

    3.1.90.91-38 - SENTENÇAS JUDICIAIS ...............…..........................................… R$ 20.000,00

    02.03.01-10.301.0004.2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

    3.3.90.30-114 - MATERIAL DE CONSUMO …..…...............................................… R$ 50.000,00

    02.03.01-10.301.0004.2038 - MANUTENÇÃO PROGRAMA QUALIS MAIS.

    3.3.90.30-122 - MATERIAL DE CONSUMO ......…..........................................….… R$ 30.000,00

    3.3.90.39-123 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J ............…..… R$ 5.000,00

    02.03.01-10.303.0004.2053-MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA

    3.3.90.30-140-MATERIAL DE CONSUMO …....................................................… R$ 30.000,00

    3.3.90.32-141-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ ..................… R$ 30.000,00

    02.03.02-10.301.0004.2009-GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB

    3.3.90.30-150 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................….… R$3 0.000,00

    3.3.90.32-151-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ ..................… R$ 10.000,00

    02.03.0210.301.0004.2069MANUTENÇÃO - INCREMENTO – PAB.

    3.3.90.30-153-MATERIAL DE CONSUMO...........................................................… R$ 20.000,00

    02.03.06 10.301.0004.2013GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE

    3.3.90.30-177 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................… R$ 20.000,00

    3.3.90.30-178 - MATERIAL DE CONSUMO...................................................…..… R$ 20.000,00

    3.3.90.39-179 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J.................… R$ 20.000,00

    3.3.90.39-180-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J...................… R$ 20.000,00

    02.04.04-27.812.0007.2018MANUTENÇÃO DO ESPORTE

    3.3.90.39-232 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J............….… R$ 30.000,00

    4.4.90.51-234 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................… R$ 30.000,00

    02.04.07-12.365.0005.2044-MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 0 A 03 ANOS

    3.1.90.11-256 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL................… R$ 50.000,00

    3.1.90.13-257 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....…..............................................… R$ 20.000,00

    3.3.90.46-226 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....…...................................................… R$ 10.000,00

    02.04.08-12.365.0005.2045 - MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS

    3.1.90.11-269 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL..........…..… R$ 50.000,00

    3.1.90.13-270 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................… R$ 20.000,00

    02.05.0115.452.0008.2024MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

    3.3.90.30-297 - MATERIAL DE CONSUMO......................................................… R$ 35.000,00

    3.3.90.39-300 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J..........……. R$ 35.0000,00

    3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA .............… R$ 30.000,00

     

    TOTAL......................................................................................................................R$725.000,00
      Art. 2º. 

      O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar constante no artigo 1º será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64

      02.01.01-04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS

      4.4.90.52-11 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................… R$ 50.0000,00

      02.01.02-04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

      3.1.90.13-19 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................… R$ 50.000,00

      02.01.03-04.123.0002.2005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS

      3.1.90.13-45 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL.................… R$ 30.000,00

      02.03.01.10.301.0004.1002CONSTR/AMPL/REFORM. DE PRÉDIOS DA SAÚDE

      4.4.90.51 101 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................… R$ 50.000,00
      4.4.90.51 102 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................… R$ 50.000,00

      02.03.01-10.301.0004.1010 - AQUISIÇÃO DE VEICULO/SAÚDE

      4.4.90.52-104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................… R$ 80.000,00

      02.03.06. 10.301.0004.2013 - GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE

      4.4.90.52-181 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................… R$ 25.000,00

      02.040.01 12.361.0005.2014 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

      3.3.90.30-195 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................… R$ 20.000,00

      4.4.90.52-198 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................… R$ 50.000,00

      02.04.05.12.364.0005.2019 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 60%

      3.1.90.11-244 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL.....….....… R$ 225.000,00

      02.04.07.12.365.0005.1003 - CONSTR/AMPL/REFORM. PRÉDIO ENSINO

      4.4.90.51-254 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................…… R$ 25.0000,00

      02.04.07.12.365.0005.2044 - MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 0 A 03 ANOS

      4.4.90.52-267 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................…..… R$ 40.000,00

      02.05.01. 15.451.0008.1006 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

      4.4.90.51-284 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................… R$ 30.000,00

       

      TOTAL .................................................................................................................R$725.000,00

       

        Parágrafo único  

        A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício atual

          Art. 3º. 

          Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Salmourão, 06 de Agosto de 2.020.

             

            = AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=

            Prefeito Municipal

             

            Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

             

            = ÉDIS GABAU =

            Secretário da Administração

             

            Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 15, de 06 de Agosto de 2.020.