Logo Câmara Municipal de Salmourão - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.184, de 16 de setembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1184

2020

16 de Setembro de 2020

Solicita autorização para Credito Adicional Suplementar ao orçamento de 2020 no valor de 750.000,00

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017
Altera o(a)  Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019
Altera o(a)  Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR

AÍlson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;

    Art. 1º. 

    Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Créditos Adicional Suplementar, no valor R$750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais) durante o exercício de 2020, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas COVID -19 com repasse financeiro do governo federal e com tesouro para cobrir despesas corrente do exercício de 2020.



    02.02.02. 04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

    3.1.90.11 18 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 60.000,00

     

    02.01.02. 28.843.0011.0001 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA/PRECATÓRIOS

    3.1.90.91 38 SENTENÇA JUDICIAIS R$ 20.000,00

     

    02.01.03 04.123.0002.2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS

    3.1.90.11 44 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 70.000,00

     

    02.03.01. 10.303.0004.2033 MANUTENÇÃO AGENTE COMUNITARIA DE SAÚDE

    3.1.90.11 128 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 70.000,00

     

    02.03.01 10.303.0004.2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILIA

    3.1.90.11 136 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$30.000,00

     

    02.03.01 10.301.0004.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

    3.3.90.39 110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00

     

    02.03.06 10.301.0004.2013 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE

    3.3.90.39 180 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 180.000,00

     

    02.04.07.12.365.0005.2044 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 0 A 03 ANOS

    3.1.90.11. 256 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 40.000,00

     

    02.04.08 12.365.0005.2045 MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS

    3.1.90.11 269 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 140.000,00

     

    02.05.01 15.452.0008.2024MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

    3.3.90.30 297 MATERIAL DE CONSUMO R$ 80.000,00

    3.3.90.36 299 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$40.000,00

     

    Total................................................................................................................................................................................................................................. R$ 750.000,00

      Art. 2º. 
      O recurso para cobertura do crédito adicional especial  constante no artigo 1º será usado o decorrente de anulações das dotações orçamentarias abaixo, conforme artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

      02.01.01 04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIA

      3.1.90.11 01VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$18.000,00

      4.4.90.52 10 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$25.000,00

       

      02.01.01 08.244.0002.2054 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

      3.3.90.30 12 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00

      3.3.90.32 13 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 10.000,00

      3.3.90.33 14 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 4.000,00

      3.3. 90.36 15 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍ R$ 4.000,00

      3.3.90.39 16 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 16.000,00

      3.3..90.48 17 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FIS R$ 10.000,00

       

      02.01.02 04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

      3.1.90.94 21 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS R$ 10.000,00

      4.4.90.51 34 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00

      4.4.90.52 36 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 30.000,00

       

      02.03.01 10.301.0004.2038 MANUTENÇÃO PROGRAMA QUALIS MAIS

      3.3.90.30 122 MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00

       

      02.03.01. 10.303.0004.2033 MANUTENÇÃO AGENTE COMUNITARIA DE SAÚDE

      3.1.90.16 130 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00

      3.1.90.94 131 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA R$ 4.000,00

      3.3.90.36 134 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSAO FÍ R$ 5.000,00

      3.3.90.39 135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 5.000,00

       

      02.03.01 10.303.0004.2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILIA

      3.3.90.32 141 MATERIAL , BEM OU SERVIÇOS PARA DISRTRI R$ 30.000,00

      3.3.90.33 142 PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00

      3.3.90.36 143 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍ R$ 5.000,00

      3.3.90.46 146 AUXILIO ALIMENTOS R$ 15.000,00

       

      02.03.04 10.304.0004.2035 MANUTENÇÃO VIGILANCIA SANITÁRIA

      3.3.90.30 163 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

       

      02.03.05 10.301.0004.2012 GESTÃO DOS RECURSOS – ASSIST. FARMACÊUTICA

      3.3.90.32 175 MATERIAL , BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIIÇ R$ 50.000,00

      3.3.90.32 176 MATERIAL , BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIIÇ R$ 20.000,00

       

      02.01.01. 12.361.0005.1003 CONSTR/AMPL/REFORM. PRÉDIO ENSINO

      4.4.90.51 185 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00

       

      02.04.01 12.361.0005.2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

      3.1.90.13 187 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00

      3.3.90.32 191 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 20.000,00

      3.3. 90.36 193 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSAO FÍ R$ 15.000,00

      4.4.90.52 197 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 25.000,00

       

      02.04.0112.361.0005.2041 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTE

      3.3.90.39 201 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 25.000,00

      3.3. 90.39 202 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 10.000,00

       

      02.04.0312.306.0006.2016 MANUTENÇÃO DO PROG . ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

      3.3.90.30 212 MATERIAL DE CONSUMO R$70.000,00

      3.3.90.30 213 MATERIAL DE CONSUMO R$60.000,00

       

      02.04.07 12.365.0005.10033.3.90.30 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 0 A 3 ANOS

      3.3.90.30 261 MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00

      3.3.90.39 264 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA J R$ 25.000,00

       
       

      02.05.01. 15.451.0008.1006 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

      4.4.90.51 284 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 30.000,00

       

      Total.................................................................................................................................................................................................................................. R$ 750.000,00

        Parágrafo único  
        A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício atual.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Salmourão, 16 de Setembro de 2020.

            AILSON JOSÉ DE ALMEIDA

            Prefeito Municipal de Salmourão - SP

            Registrado e Publicado por afixação, na sede da prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da lei Orgânica Municipal.

             

            GUILHERME PARDO CARVALHO DOS SANTOS

            Interino P/ Secretaria