SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

a A

Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017

Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019

Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019

Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;

DECRETA:

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 609.000,00 (seiscentos e nove milreais) durante o exercício de 2020, objetivando a inclusão de crédito orçamentário destinado a cobrir despesas com repasse financeiro do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal.

02.01.01 04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIA

3.3.90.13.2 Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

02.01.02 04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.3.90.13.19 Obrigações Patronais

R$ 15.000,00

02.01.03 04.123.0002.2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS

3.3.90.13.45 Obrigações Patronais

R$ 14.000,00

02.02.02 08.244.0003.2007 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

3.1.90.11.70 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal	R$ 40.000,00
3.3.90.13.71 Obrigações Patronais	R$ 10.000,00

02.04.06 12.361.0005.2020 MANUTENÇÃO FUNDEB – MAGISTÉRIO 60%

3.1.90.11.244 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

R$ 250.000,00

02.04.06 12.361.0005.2020 MANUTENÇÃO FUNDEB – CRECHE 60%

3.1.90.11.248 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

R$ 50.000,00

02.05.01 15.452.0008.2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

3.3.90.13.294 Obrigações Patronais

R$ 50.000,00

02.04.01 12.361.0005.2043 MANUTENÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.4.90.52 209 Equipamento e Material Permanente

R$ 110.000,00

02.03.01 10.301.0004.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

3.3.90.30 140 Material de Consumo

R$ 30.000,00

02.05.01 15.451.0008.1006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

3.3.90.30 297 Material de Consumo

R$ 30.000,00

Total……………………………………………………………………………

R$ 609.000,00

Art. 2º.

O recurso para cobertura do crédito adicional especial constante no artigo 1º será usado o decorrente de anulações das dotações orçamentarias abaixo, conforme artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

02.01.01 04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIA

3.1.90.13 322 Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

02.01.02 04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.1.90.11 18 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

R$ 15.000,00

02.01.03 04.123.0002.2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS

3.3.90.13.325 Obrigações Patronais	R$ 14.000,00
3.3.90.46 53 Auxílio Alimentação	R$ 10.000,00

02.03.01 10.301.0004.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

3.3.90.36 116 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa F

R$ 15.000,00

02.03.04 10.304.0004.2035 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.36 165 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa F

R$ 5.000,00

02.03.01 10.301.0004.2039 MANUTENÇÃO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO

3.3.90.30 125 Material de Consumo	R$ 10.000,00
3.3.90.39 126 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa	R$ 5.000,00
3.3.90.39 127 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa	R$ 10.000,00

02.04.01 12.361.0005.2043 MANUTENÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.39 208 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa J

R$ 20.000,00

02.04.06 12.361.0005.2020 MANUTENÇÃO FUNDEB – MAGISTÉRIO 60%

3.1.90.13 245 Obrigações Patronais

R$ 15.000,00

02.04.06 12.365.0005.2023 MANUTENÇÃO FUNDEB – 60% PRÉ-ESCOLA

3.1.90.11 251 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal	R$ 50.000,00
3.3.90.13 252 Obrigações Patronais	R$ 10.000,00

02.04.01 12.361.0005.2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.13 187 Obrigações Patronais

R$ 40.000,00

02.04.04 12.812.0007.2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE

4.4.90.51 234 Obras e Instalação

R$ 20.000,00

02.05.01 15.451.0008.1006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

3.1.90.11 293 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal	R$ 100.000,00
3.3.90.13 328 Obrigações Patronais	R$ 50.000,00

02.04.04 13.392.0007.2017 MANUTENÇÃO DA CULTURA

3.3.90.39 226 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa J	R$ 20.000,00
3.1.90.94 222 Indenização e Restituição Trabalhista	R$ 5.000,00
3.3.90.30 223 Material de Consumo	R$ 10.000,00

02.02.02 08.244.0003.2026 MANUTENÇÃO DO CRAS

3.3.90.39 91 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa J

R$ 90.000,00

02.04.07 12.365.0005.1003 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 0 A 3 ANOS

3.3.90.30 260 Material de Consumo	R$ 15.000,00
3.3.90.39 263 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa J	R$ 15.000,00

02.05.01 15.451.0008.2051 MANUTENÇÃO EM ESTRADAS MUNICIPAIS CIDE

4.4.90.51 292 Obras e Instalação	R$ 20.000,00
3.3.90.39 232 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa J	R$ 20.000,00

02.03.06 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE

4.4.90.52 182 Equipamento e Material Permanente

R$ 15.000,00

Total……………………………………………………………………………

R$ 609.000,00

Parágrafo único

A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes orçamentarias do exercício atual

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Salmourão, 11 de novembro de 2020.

AÍLSON JOSÉ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Salmourão – SP

Registrada e publicada por afixação na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

GUILHERME PARDO CARVALHO DOS SANTOS

Interino P/ Secretaria

Lei nº 1.191, de 11 de novembro de 2020