Lei Complementar nº 4, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/12/2003
Veículo de Publicação
afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CÓDIGO TRIBUNTÁRIO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXA, IMPOSTO
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica