Ato do Presidente nº 88, de 18 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
88
Ano
2022
Data
18/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2022
Veículo de Publicação
afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transfere bens patrimoniais ao Poder Executivo
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica