Lei nº 744, de 24 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
2001
Data
24/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2001
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual n.º 45.001 de 27-06/2.000
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
- Meio Ambiente
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica